Caderno de jurisprudência · gratuito

Pesquisa de preços na mira dos Tribunais.

9 decisões do TCU e do TCE-PE sobre pesquisa de preços, carona em ata, sobrepreço e responsabilidade, com o enunciado oficial e o que cada uma muda na prática.

• Por que cotar só com fornecedores é irregular (TCU, Ac. 1712/2025)
• Quando o orçamento mal feito vira erro grosseiro (TCU, Ac. 3569/2023)
• Carona em ata sem pesquisa de preços e o dano ao erário (TCE-PE)
• Quem responde pelo preço: quem elaborou o TR, o pregoeiro ou o ordenador